Exp: 000 - PL 024/2016 - , “REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1677 DE 30 DE MARÇO DE 2011” QUE “DECRETA DE INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL O FESTIVAL DO KERB DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/03/2016	Cadastrado no Sistema	Download
16/03/2016	Protocolado
05/05/2016	Matéria Recebida. Lei Arquivada. por Lei nº 2149. em: 05/05/2016