Exp: 000 - PINF 022/2016 - 1. SE EXISTE LEI VIGENTE QUE TRATE DE CONCESSÃO (GRATUITA) DE MATERIAL ESCOLAR AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS?2. QUAL O NÚMERO DESSA LEI? 3. DE QUE ANO É ESSA LEI?

Proponente: Ver. Carlito Borges (PP)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/05/2016 Cadastrado no Sistema
02/05/2016 Protocolado