Exp: 000 - PINF 022/2016 - 1. SE EXISTE LEI VIGENTE QUE TRATE DE CONCESSÃO (GRATUITA) DE MATERIAL ESCOLAR AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS?2. QUAL O NÚMERO DESSA LEI? 3. DE QUE ANO É ESSA LEI?
Proponente: Ver. Carlito Borges (PP)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/05/2016 | Cadastrado no Sistema | Download |
02/05/2016 | Protocolado |