Exp: 000 - PL 038/2015 - ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente:

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/05/2015 Cadastrado no Sistema
29/05/2015 Protocolado
02/06/2016 Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por Em análise na CCJ. em: 02/06/2016
15/07/2016 Retirado por SOLICITADO DEVOLUÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS OF.247/2016-GAB. DE 12/07/2016 em: 15/07/2016