Exp: 000 - PL 039/2016 - “ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE FISCAL FAZENDÁRIO”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 11/07/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/05/2016 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/05/2016 | Protocolado | |
| 13/06/2016 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Aguardando leitura em Plenário. em: 13/06/2016 | |
| 14/06/2016 | Aprovado por Projeto aprovado por maioria. Voto contrário: Vereador Samuel. em: 14/06/2016 | |
| 21/06/2016 | Em 2º Votação por Projeto aprovado por maioria. Votos contrários: Vereador Samuel e Vereadora Neila. Encaminhado para o Executivo Municipal. em: 21/06/2016 | |
| 11/07/2016 | Sancionado por LEI COMPLEMENTAR Nº99, DE 24 DE JUNHO DE 2016 em: 11/07/2016 |