Exp: 000 - PL 045/2016 - “DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E REVOGA O CAPÍTULO XIII, ARTIGOS 68 A 88, DA LEI MUNICIPAL N° 603, DE 29/12/1977, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/05/2016	Cadastrado no Sistema
24/05/2016	Protocolado
07/06/2016	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Encaminhado à CCJ para análise de compatibilidade jurídica. Aguardando análise. em: 07/06/2016
13/09/2016	Retirado por Executivo solicitou a devolução conforme Oficio Nº306/2016-Gab, Estância Velha, 26 de agosto de 2016. em: 13/09/2016