Exp: 000 - PL 020/2016 - REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº1.677, DE 30 DE MARÇO DE 2011 QUE “DECRETA DE INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL O FESTIVAL DO KERB DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 14/03/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/03/2016	Cadastrado no Sistema	Download
11/03/2016	Protocolado
14/03/2016	Retirado por Solicitado devolução pelo Executivo, conforme oficio Nº 088/2016 em: 14/03/2016