Exp: 019 - PDP 002/2017 - 1. INTIMAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO QUE FICA AO LADO DO SALÃO DE BELEZA MAIS BELA, NA RUA WALTER KLEIN, Nº 1.589, NO BAIRRO LAGO AZUL, PARA QUE ELE CONSTRUA CALÇADA PARA PEDESTRES EM FRENTE À SUA PROPRIEDADE.JUSTIFICATIVA: EM FRENTE AO REFERIDO TERRENO NÃO EXISTE CALÇADA E OS PEDESTRES PRECISAM PASSAR PELO “MEIO” DA RUA QUANDO CIRCULAM PELO LOCAL. É OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO CONSTRUIR CALÇADA, CONFORME ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/95.

Proponente: Ver.ª Veridiana Monteiro ()