Exp: 029 - PL 005/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N. 880/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/01/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/01/2017 | Protocolado | |
31/01/2017 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Baixado à CCJ em: 31/01/2017 | |
06/02/2017 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Matéria encaminhada para votação. em: 06/02/2017 | |
07/02/2017 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade e encaminhada para o Executivo. em: 07/02/2017 | |
09/02/2017 | Sancionado por Lei n. 2.199, de 09 de fevereiro de 2017 em: 09/02/2017 |