Exp: 000 - PL 010/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/04/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2017	Cadastrado no Sistema	Download
14/02/2017	Protocolado por Matéria protocolada, aguardando inclusão em pauta para leitura em: 14/02/2017
15/02/2017	Matéria Pautada. Aguardando Leitura em Plenário por Aguarda leitura em: 15/02/2017
14/03/2017	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Parecer da CCJ em: 14/03/2017
14/03/2017	Aprovado por Aprovado por unanimidade em votação única em: 14/03/2017
20/04/2017	Sancionado por Lei n. 2.219, de 20 de abril de 2017 em: 20/04/2017