Exp: 055 - PL 008/2018 - OBJETO: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NAS AREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU Á RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM NECESSIDADE ESPECIAL E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/02/2018	Cadastrado no Sistema	Download
09/02/2018	Protocolado por Matéria protocolada aguardando inclusão na pauta para leitura em plenário. em: 09/02/2018
20/02/2018	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário, baixada para apreciação da CCJ em: 20/02/2018
26/02/2018	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Matéria analisada pela CCJ e encaminhada para votaçao em Plenário. em: 26/02/2018
27/02/2018	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade encaminhado ao executivo para sanção. em: 27/02/2018