Exp: 000 - IND 029/2018 - INDICA-SE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA IMPLEMENTE NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).

Proponente: Ver.ª Veridiana Monteiro ()