Exp: 000 - PL 058/2018 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REQUISITOS A SEREM IMPLEMENTADOS EMNOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA NOMUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.”
Proponentes: Ver. Diego Francisco (), Ver.ª Marcia Ribeiro (), Ver. Carlos Bonne (PDT), Ver. Valdeci de Vargas () e Ver.ª Veridiana Monteiro ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/07/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/07/2018 | Protocolado por Matéria protocolada aguardando análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória para inclusão na pauta. em: 26/07/2018 | |
| 06/08/2018 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Emitido parecer da CCJ e encaminhado para votação em plenário. em: 06/08/2018 | |
| 07/08/2018 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade e encaminhada para sanção do Executivo. em: 07/08/2018 |