Exp: 000 - PL 061/2018 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/08/2018	Cadastrado no Sistema	Download
21/08/2018	Protocolado Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria em análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória. em: 21/08/2018
04/09/2018	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Materia lida em plenário e baixada para análise na CCJ em: 04/09/2018
11/09/2018	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Emitido parecer da CCJ e encaminhado para votação. em: 11/09/2018