Exp: 000 - EM 011/2018 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 053/2018, QUE “INSTITUI O REGRAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES OU CASAS E VERTICAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponentes: Ver. Lotário Seevald (Saci) (), Ver. Diego Francisco (), Ver.ª Marcia Ribeiro () e Ver.ª Veridiana Monteiro ()
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/08/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |
29/08/2018 | Protocolado Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria protocolada e encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória. em: 29/08/2018 | |
04/09/2018 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Materia lida em plenário e baixada para analise da CCJ em: 04/09/2018 | |
11/09/2018 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Emitido parecer da CCJ e encaminhado para votação. em: 11/09/2018 | |
11/09/2018 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade, segue para sanção do executivo. em: 11/09/2018 |