Exp: 000 - PL 083/2018 - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver.ª Marcia Ribeiro ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/11/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/11/2018 | Protocolado por Matéria protocolada aguardando inclusão na pauta para leitura em plenário. em: 20/11/2018 | |
| 05/10/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 05/10/2021 | |
| 18/10/2021 | Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 18/10/2021 | |
| 18/10/2021 | Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 18/10/2021 | |
| 18/10/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 18/10/2021 | |
| 18/10/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 18/10/2021 | Download |
| 19/10/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 19/10/2021 |