Exp: 000 - PL 090/2018 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA REESTRUTURAR O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/11/2018	Cadastrado no Sistema	Download
23/11/2018	Protocolado
27/11/2018	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Materia lida em plenário e baixada para analise da CCJ e Comissão Parlamentar Fiscalizatória. em: 27/11/2018
03/12/2018	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Materia encaminhada para votação em plenário. em: 03/12/2018
04/12/2018	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade e encaminhada para sanção do executivo. em: 04/12/2018