Exp: 000 - PL 007/2019 - que AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/02/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2019	Cadastrado no Sistema	Download
05/02/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 05/02/2019
12/02/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário, baixada para a CCJ. em: 12/02/2019
18/02/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação. em: 18/02/2019
19/02/2019	Aprovado por Matéria aprovada em turno único e encaminhada para a sanção do Executivo. em: 19/02/2019
25/02/2019	Sancionado por Matéria sancionada e registrada. Encaminhada para o Legislativo como Lei nº 2.401 de 25 de fevereiro de 2019. em: 25/02/2019