Exp: 000 - PL 009/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Proponente:

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/02/2019 Cadastrado no Sistema
12/02/2019 Protocolado por matéria protocolada, aguardando inclusão na pauta. em: 12/02/2019
19/02/2019 Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ em: 19/02/2019
25/02/2019 Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em: 25/02/2019
26/02/2019 Aprovado por matéria aprovada por unanimidade e encaminhada para sanção do executivo em: 26/02/2019
27/03/2019 Sancionado por Matéria sancionada e registrada. Encaminhada para o Legislativo, sendo promulgada na Lei nº 2.403 de 27 de março de 2019. em: 27/03/2019