Exp: 000 - PL 024/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DOS CUSTOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS - PRÓ-SINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/03/2019	Cadastrado no Sistema	Download
21/03/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 21/03/2019
26/03/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para CCJ em: 26/03/2019
01/04/2019	Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por Solicitado parecer externo em: 01/04/2019
22/04/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhada para votação em: 22/04/2019
23/04/2019	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Executivo em: 23/04/2019