Exp: 000 - PL 025/2019 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, SEM DIREITO A PARIDADE, DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2019	Cadastrado no Sistema	Download
28/03/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 28/03/2019
02/04/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ em: 02/04/2019
08/04/2019	Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por Solicitado parecer externo em: 08/04/2019
22/04/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em: 22/04/2019
23/04/2019	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Executivo em: 23/04/2019
07/05/2019	Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.421 de 07 de maio de 2019 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para a o Poder Legislativo. em: 07/05/2019