Exp: 000 - PL 029/2019 - Segue acostado o Projeto de Lei que Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito Municipal e vencimentos dos Secretários Municipais de Estância Velha e dá outras providências, para o processamento, apreciação e votação dos Vereadores.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/04/2019	Cadastrado no Sistema	Download
02/04/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 02/04/2019
02/04/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para CCJ em: 02/04/2019
08/04/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em: 08/04/2019
09/04/2019	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Executivo em: 09/04/2019
11/04/2019	Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.416 de 11 de abril de 2019 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para a o Poder Legislativo. em: 11/04/2019