Exp: 000 - PL 033/2019 - DISPÕE SOBRE O DESTINO DAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ANUAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA
Proponente: Ver.ª Veridiana Monteiro ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/04/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/04/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 10/04/2019 | |
16/04/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ em: 16/04/2019 | |
22/04/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em: 22/04/2019 | |
23/04/2019 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Executivo em: 23/04/2019 |