Exp: 000 - EM 006/2019 - a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 023/2019, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, OU COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/04/2019	Cadastrado no Sistema	Download
12/04/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 12/04/2019
16/04/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ em: 16/04/2019
22/04/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em: 22/04/2019
23/04/2019	Aprovado por Matéria aprovada em turno único e encaminhado para a sanção do Executivo em: 23/04/2019
07/05/2019	Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.420 de 07 de maio de 2019 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para a o Poder Legislativo. em: 07/05/2019