Exp: 000 - PL 038/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2019	Cadastrado no Sistema	Download
16/04/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 16/04/2019
30/04/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ em: 30/04/2019
06/05/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em: 06/05/2019
07/05/2019	Aprovado por Matéria aprovada por maioria com voto contrário do suplente Mauro Petry, com aprovação em turno único e encaminhado para a sanção do Executivo em: 07/05/2019
14/05/2019	Aprovado por Matéria aprovada pelo Poder Executivo e promulgada em Lei nº 2.426 de 14 de maio de 2019 em: 14/05/2019