Exp: 000 - PL 039/2019 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO AOS IDOSOS FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS
Proponente: Ver. Diego Francisco ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/04/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
26/04/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 26/04/2019 | |
30/04/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ em: 30/04/2019 | |
06/05/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em: 06/05/2019 | |
07/05/2019 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Executivo em: 07/05/2019 |