Exp: 000 - PL 042/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A RATIFICAR O PROCOTOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO A FIM DE INSTITUIR A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - AGESAN-RS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2019	Cadastrado no Sistema	Download
08/05/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 08/05/2019
14/05/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ em: 14/05/2019
17/06/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhada para votação. em: 17/06/2019
18/06/2019	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 18/06/2019
24/06/2019	Aprovado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada em Lei nº 2.428 de 24 de junho de 2019. em: 24/06/2019