Exp: 000 - PL 045/2019 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS - REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/05/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
21/05/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 21/05/2019 | |
28/05/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ. em: 28/05/2019 | |
25/06/2019 | Retirado por Matéria retirada pelo autor em: 25/06/2019 |