Exp: 000 - PL 052/2019 - CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/06/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 04/06/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 04/06/2019 | |
| 18/06/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ em: 18/06/2019 | |
| 24/06/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhada para votação em: 24/06/2019 | |
| 25/06/2019 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo em: 25/06/2019 | |
| 05/07/2019 | Aprovado por Matéria aprovada pelo Poder Executivo e promulgada em lei nº 2.433 de 28 de junho de 2019 em: 05/07/2019 |