Exp: 000 - PL 061/2019 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E GARANTE A UTILIZAÇÃO DE FILAS PREFERENCIAIS E DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/07/2019	Cadastrado no Sistema	Download
04/07/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 04/07/2019
09/07/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ em: 09/07/2019
15/07/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer favorável da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 15/07/2019
16/07/2019	Pedido de Vistas Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Vereadora Marcia Ribeiro solicitou vista. em: 16/07/2019
22/07/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da comissão e encaminhada para votação em Plenário. em: 22/07/2019
23/07/2019	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para sanção do Poder Executivo. em: 23/07/2019
31/07/2019	Aprovado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada em Lei nº2.437 de 31 de julho de 2019. em: 31/07/2019