Exp: 000 - PL 062/2019 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/07/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/07/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 12/07/2019 | |
| 16/07/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ em: 16/07/2019 | |
| 05/08/2019 | Aguarda Informações Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Aguardando informações em: 05/08/2019 | |
| 26/08/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer favorável da comissões e encaminhada para votação em Plenário em: 26/08/2019 | |
| 27/08/2019 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo em: 27/08/2019 | |
| 29/08/2019 | Aprovado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada em Lei nº 2.441 de 29 de agosto de 2019. em: 29/08/2019 |