Exp: 000 - PL 065/2019 - ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.301/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/07/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
26/07/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 26/07/2019 | |
30/07/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baxada para as Comissões. em: 30/07/2019 | |
05/08/2019 | Aguarda Informações Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Aguardando informações em: 05/08/2019 | |
02/09/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer favorável das Comissões e encaminhada para a Votação em Plenário. em: 02/09/2019 | |
03/09/2019 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 03/09/2019 | |
13/09/2019 | Aprovado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada em Lei nº2.443 de 13 de setembro de 2019. em: 13/09/2019 |