Exp: 000 - IND 041/2019 - a) Com base no disposto no art. 37 da Lei Municipal n. 2.071, de 08 de maio de 2015, que o Poder Executivo celebre Convênio com a METROPLAN para promover a integração e a racionalização dos sistemas urbano e metropolitano de transporte coletivo de passageiros, visando aumentar a oferta do serviço, bem como a diminuição de custos para o Município e a redução das tarifas cobradas dos usuários;

Proponente: Ver.ª Veridiana Monteiro ()