Exp: 000 - PL 069/2019 - INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA
Proponente: Ver. Diego Francisco ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/08/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
15/08/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 15/08/2019 | |
20/08/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para análise das Comissões Parlamentares em: 20/08/2019 | |
26/08/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer favorável da comissões e encaminhada para votação em Plenário em: 26/08/2019 | |
27/08/2019 | Pedido de Vistas Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por O Projeto de Lei recebeu pedido de vistas pelo Vereador Carlos Albino Dietrich em: 27/08/2019 | |
02/09/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer favorável das Comissões e encaminhada para a Votação em Plenário. em: 02/09/2019 | |
03/09/2019 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 03/09/2019 |