Exp: 000 - IND 042/2019 - A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo, conjuntamente com os demais municípios que usufruam da Obstetrícia no Hospital Municipal Getúlio Vargas - Estância Velha, estude a viabilidade de formar um consórcio público, baseado na Lei Federal nº 11.107/2005, para que assim haja um rateio dos custos, haja vista que o dispêndio recai sobre Estância Velha.
Proponentes: Ver. Lotário Seevald (Saci) () e Ver.ª Veridiana Monteiro ()
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/08/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
12/08/2019 | Protocolado |