Exp: 000 - PLC 002/2019 - Ocorre que na oportunidade, por desconhecidos motivos, não foi concomitantemente criado o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, como deveria ter ocorrido.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2019	Cadastrado no Sistema	Download
16/08/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 16/08/2019
20/08/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para análise das Comissões Parlamentares em: 20/08/2019
26/08/2019	Aguarda Informações Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Aguardando informações. em: 26/08/2019
16/09/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer das Comissões e encaminhado para votação em Plenário. em: 16/09/2019
17/09/2019	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para sanção do Poder Executivo. em: 17/09/2019
23/09/2019	Sancionado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada na Lei Complementar nº 110 de 03 de julho de 2019. em: 23/09/2019