Exp: 000 - PL 074/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE BENO EUGENIO HOCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/08/2019 Cadastrado no Sistema
30/08/2019 Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 30/08/2019
03/09/2019 Aprovado Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para análise das Comissões Parlamentares. em: 03/09/2019
09/09/2019 Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer das Comissões e encaminhado para votação em Plenário em: 09/09/2019
10/09/2019 Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a apreciação do Poder Executivo. em: 10/09/2019
18/09/2019 Aprovado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada em Lei nº2.446 de 18 de setembro de 2019. em: 18/09/2019