Exp: 000 - PL 079/2019 - Define a obrigação pecuniária de pequeno valor de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e o art. 87 do ADCT, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/09/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/09/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta em: 27/09/2019 | |
| 01/10/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para análise das Comissões Parlamentares em: 01/10/2019 | |
| 07/10/2019 | Aguarda Informações Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Aguardando informações. em: 07/10/2019 | |
| 21/10/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer favorável das Comissões e encaminhado para votação em Plenário. em: 21/10/2019 | |
| 22/10/2019 | Pedido de Vistas Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Recebeu pedido de Vista pela Vereadora Marcia Ribeiro. Retorna na próxima sessão ordinária. em: 22/10/2019 | |
| 29/10/2019 | Pedido de Vistas Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Foi pedido vista pelo Vereador Diego Francisco. Volta na próxima Sessão Ordinária. em: 29/10/2019 | |
| 04/11/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação. em: 04/11/2019 | |
| 05/11/2019 | Pedido de Vistas Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Vereador Sérgio Werle solicitou vista, retorna na próxima Sessão Ordinária. em: 05/11/2019 | |
| 11/11/2019 | Retirado por Matéria retirada pelo autor. em: 11/11/2019 |