Exp: 000 - PLC 003/2019 - CRIA GRATIFICAÇÃO E ADICIONAL PARA OS TITULARES DO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DE MÉDICO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.041/1990, E A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 003/1995 E LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/10/2019	Cadastrado no Sistema	Download
03/10/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 03/10/2019
08/10/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para análise das Comissões Parlamentares. em: 08/10/2019
14/10/2019	Arquivado por Matéria rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça-CCJ/parecer de inconstitucionalidade. em: 14/10/2019
15/10/2019	Parecer por Felpe Spengler em: 15/10/2019	Download
15/10/2019	Parecer em: 15/10/2019	Download