Exp: 000 - PL 091/2019 - CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/11/2019	Cadastrado no Sistema	Download
14/11/2019	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 14/11/2019
19/11/2019	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para análise das Comissões Parlamentares. em: 19/11/2019
25/11/2019	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer favorável das Comissões Parlamentares e encaminhado para votação em Plenário. em: 25/11/2019
26/11/2019	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para apreciação do Poder Executivo. em: 26/11/2019
09/12/2019	Sancionado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada na Lei Municipal nº 2.459 de 09 de dezembro de 2019. em: 09/12/2019