Exp: 000 - PLC 004/2019 - CRIA GRATIFICAÇÃO E ADICIONAL PARA OS TITULARES DO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DE MÉDICO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.041/1990, E A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 003/1995 E LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/11/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/11/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 19/11/2019 | |
| 26/11/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para as Comissões Parlamentares. em: 26/11/2019 | |
| 02/12/2019 | Arquivado por Matéria rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça-CCJ/parecer de inconstitucionalidade. em: 02/12/2019 |