Exp: 000 - EM 014/2019 - Suprima-se o Art. 7º do Projeto de Lei nº 093, de 2019.
Proponentes: Ver. Diego Francisco () e Ver.ª Marcia Ribeiro ()
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/12/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/12/2019 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 02/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para análise das Comissões Parlamentares. em: 10/12/2019 | |
| 16/12/2019 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário. em: 16/12/2019 | |
| 17/12/2019 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 17/12/2019 | |
| 26/12/2019 | Sancionado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada na Lei Municipal nº 2.461 de 26 de dezembro de 2019. em: 26/12/2019 |