Exp: 000 - PLC 005/2019 - Projeto de Lei que pretende viabilizar aos servidores municipais efetivos titulares do cargo de médico
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/12/2019 | Protocolado | |
| 12/12/2019 | Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por Matéria protocolada em regime de urgência e encaminhado diretamente à Comissão de Constituição e Justiça. em: 12/12/2019 | |
| 17/12/2019 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 17/12/2019 | |
| 17/12/2019 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para sanção do Poder Executivo. em: 17/12/2019 | |
| 26/12/2019 | Sancionado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada na Lei Complementar nº 111 de 26 de dezembro de 2019. em: 26/12/2019 |