Exp: 000 - PINF 004/2020 - Informação detalhada discriminando o percentual de recursos utilizados pelo FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, no âmbito do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural (nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009), de janeiro do ano de 2017 até a presente data.

Proponente: Ver. Carlos Bonne (PDT)