Exp: 000 - PL 010/2020 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/02/2020	Cadastrado no Sistema	Download
28/02/2020	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 28/02/2020
03/03/2020	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e baixada para anélise das Comissões Parlamentares. em: 03/03/2020
09/03/2020	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e encaminado para votação em Plenário. em: 09/03/2020
10/03/2020	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 10/03/2020
11/03/2020	Sancionado por Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada em Lei Municipal nº 2.468 de 11 de março de 2020. em: 11/03/2020