Exp: 000 - PL 026/2020 - AUTORIZA A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, QUE É OCUPADO NA ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO REINATO ÊNIO TREIN, PELA MODALIDADE REURB-S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/07/2020	Cadastrado no Sistema	Download
06/07/2020	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 06/07/2020
07/07/2020	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 07/07/2020
13/07/2020	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 13/07/2020
14/07/2020	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder executivo. em: 14/07/2020
15/07/2020	Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.483 de 15 de julho de 2020 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 15/07/2020