Exp: 000 - IND 011/2020 - Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de implementar no município, seja através de lei ou outro instrumento legal, uma parceria com um laboratório para que os testes que detectam a presença do vírus do COVID-19 nos cidadãos estancienses sejam custeados em parte pelo Poder Executivo e em parte pelo cidadão que necessite do exame, na proporção de 70% pago pelo ente público e 30% pelo munícipe, quando indicado por um profissional habilitado na área de saúde.
Proponente: Ver. Valdeci de Vargas ()
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/08/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/08/2020 | Protocolado |