Exp: 000 - PL 038/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, PORÇÕES DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MAURO ADRIANO MULLER E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente:

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/08/2020 Cadastrado no Sistema
27/08/2020 Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 27/08/2020
01/09/2020 Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise das Comissões Parlamentares. em: 01/09/2020
21/09/2020 Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 21/09/2020
22/09/2020 Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 22/09/2020
24/09/2020 Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.490 de 24 de setembro de 2020 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 24/09/2020