Exp: 000 - PL 042/2020 - Dispõe sobre a Redução da Reserva de Faixa não Edificável ao Longo das Faixa de Domínio Público de Rodovias e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/09/2020	Cadastrado no Sistema	Download
11/09/2020	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 11/09/2020
15/09/2020	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em PLenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 15/09/2020
21/09/2020	Aguarda Informações Comissão de Constituição e Justiça por Permanece na CCJ, aguarda informações. em: 21/09/2020
09/11/2020	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 09/11/2020
10/11/2020	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 10/11/2020
12/11/2020	Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.497 de 12 de novembro de 2020 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 12/11/2020