Exp: 000 - PLC 001/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1995, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2007, DE 09 DE AGOSTO DE 2007

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/09/2020	Cadastrado no Sistema	Download
11/09/2020	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 11/09/2020
15/09/2020	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em PLenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 15/09/2020
21/09/2020	Arquivado por Recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, arquivado por ilegalidade. em: 21/09/2020
23/09/2020	Parecer em: 23/09/2020	Download