Exp: 000 - PINF 035/2020 - Nos termos do Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, requeremos o encaminhamento, ao Poder Executivo, do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES: O Município vai realizar a contratação, através de terceiros, de pessoal para atuar nas funções do cargo de Agentes de Endemias? Caso positivo, qual o número de pessoas a serem contratadas? Qual o valor do contrato? Há recursos disponíveis para honrar as custas decorrentes dessa contratação? Qual a rubrica? Que seja comprovado se há saldo suficiente neste exercício e no posterior, documentalmente, de acordo com o exposto no Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal;Anexar cópia do contrato administrativo e as cotações que deram origem a tal contratação.

Proponente: Comissão Especial Fiscalizatória ()